Entenda o ITBI Trata-se do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, que tem como fato gerador a transmissão onerosa, entre pessoas vivas, de bens imóveis e de direitos reais...
O que são terrenos de marinha? São terras da União localizadas entre da linha do preamar-médio de 1831 e 33 metros para o interior do continente. Também são considerados...
Após ter sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei Complementar n.º 46/2021, que institui um novo programa de parcelamento de débitos para...
Em 25/02/2022, o Governo Federal publicou o Decreto n.º 10.979/2022, que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). As alterações trazidas pelo Decreto promovem redução de até...
“Até para morrer eu tenho que pagar imposto?”. Você, provavelmente, já ouviu esta expressão, muito popular entre os contribuintes insatisfeitos com a carga tributária do País.
O conceito corrente de metaverso é de um ambiente digital em que pessoas simuladas por figuras virtuais, os avatares, interagem entre elas ou com objetos.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, em 01.02.2022, o Decreto Estadual n.º 5.078-R, que alterou a forma de tributação das empresas do setor de autopeças....
Em meio a um sistema tributário burocrático e altamente complexo, o cuidado em relação ao cumprimento das obrigações fiscais faz parte da rotina das empresas. Ainda assim, ou justamente...
Em 31/01/2022, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, que define novas regras para o parcelamento de débitos federais, facilitando o procedimento de negociação para os...
O Governo Federal decidiu que, até 2029, irá zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras em dinheiro e no cartão realizadas no exterior.
