A 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) publicou sentença determinando que o valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é...
Neste mês, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta n°166/2019, em que afirma não incidir Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre permuta de terreno por unidades...
No dia 12 de junho, foi publicada a Resolução nº 51 de 2019 do Ministério da Economia que traz disposições sobre o conceito de baixo risco para os fins...
A Receita Federal publicou neste mês a Solução de Consulta n°183 em que considera como insumos os equipamentos de proteção individual (EPIs). De acordo com o posicionamento, os contribuintes...
A Receita Federal publicou a “Solução de Consulta nº 151 – Cosit”, que trata da tributação do prêmio de desempenho, à luz das alterações feitas pela Reforma Trabalhista. Segundo...
Na quarta-feira passada (5), o Congresso Nacional derrubou veto do ex-presidente Michel Temer à projeto de lei que permitia a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer em que defende a modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo...
O Supremo Tribunal Federal decidirá se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram recentemente portarias que dispõem sobre o parcelamento simplificado. A Instrução Normativa nº 1891 da Receita Federal aumentou o...
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é tributo que se paga quando há transmissão de qualquer bem ou direito por sucessão legítima ou testamentária (causa mortis)...
