Em julgamento finalizado no mês de maio (21/05/2020), o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que os contribuintes optantes pelo Simples têm direito às imunidades tributárias...
Na semana passada (18/05/2020), o Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD/SC) apresentou, para análise e aprovação pela Câmara dos Deputados , o Projeto de Lei nº 2735/2020, que visa instituir...
Em 15/05/2015, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requereu ao STF a suspensão nacional de todas ações relativas à “exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição...
O Projeto de Lei n° 1179/2020 cria um regime jurídico emergencial e transitório para as relações jurídicas privadas durante o período da pandemia do Coronavírus. Entre as alterações trazidas...
Na última sexta-feira (15/05/2020), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 155/2020, estabelecendo a prorrogação dos vencimentos de parcelamentos para empresas do Simples Nacional,...
A estufa da germinação do tributo sobre grandes fortunas se deu, na modernidade, com a experiência francesa em 1981 de um gravame extraordinário, já objeto de restrições como a...
Após anos de incerteza jurídica e de disputas nos Tribunais, o Supremo Tribunal Federal pacificou a dúvida a respeito da competência para cobrança do ICMS-Importação, entendimento que deverá ser...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um Parecer Técnico em sentido contrário à cobrança de Contribuição Previdenciária sobre o Terço Constitucional de Férias, previsto no Inciso XVII do Art....
De acordo com uma pesquisa feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), entre 17 de março e 27 de abril, foram gerados mais de 3.800 novos processos judicias,...
O confronto, que tanto a micro como a macroeconomia, têm daqui para frente, com o desarranjo das relações diante do inimigo desconhecido e letal (novo coronavírus), mostra, em primeiro...