A partir de setembro, a Justiça brasileira contará com um novo sistema eletrônico de bloqueio de ativos, que substituirá o atual “Bacenjud 2.0”. Trata-se do novo “Sisbajud – Sistema...
O Governo Federal publicou na última segunda-feira (15/06/2020) a Portaria nº 245/2020, prorrogando novamente o prazo de recolhimento do PIS, da Cofins e da Contribuição Previdenciária Patronal (INSS). Essa...
A Secretaria da Fazenda Estadual do Espírito Santo (SEFAZ/ES) prorrogou os prazos de vencimento das Certidões Negativas de Débito (CND) e das Certidões Positivas com efeitos de Negativa de...
Na última sexta-feira (05/06/2020), os Ministros do Supremo Tribunal Federal iniciaram o julgamento do RE 946648, no qual se discute a constitucionalidade da cobrança de IPI na revenda de...
O Governo do Espírito Santo publicou semana passada (04/06/2020) o Decreto nº 4.664-R no Diário Oficial, concedendo diferimento do recolhimento de ICMS nas operações de importação de milho para...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na última semana de maio (29/05/2020), firmou o entendimento de que “é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)...
Em julgamento finalizado no mês de maio (21/05/2020), o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que os contribuintes optantes pelo Simples têm direito às imunidades tributárias...
Na semana passada (18/05/2020), o Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD/SC) apresentou, para análise e aprovação pela Câmara dos Deputados , o Projeto de Lei nº 2735/2020, que visa instituir...
Em 15/05/2015, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requereu ao STF a suspensão nacional de todas ações relativas à “exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição...
O Projeto de Lei n° 1179/2020 cria um regime jurídico emergencial e transitório para as relações jurídicas privadas durante o período da pandemia do Coronavírus. Entre as alterações trazidas...
