A legislação do Imposto de Renda deve receber muitas alterações, na anunciada Reforma Tributária. E, como de hábito, no Brasil, essa reforma é apregoada como instrumento de redução da...
A Sociedade de Propósito Específico (SPE), como o seu próprio nome indica, é constituída no intuito de executar um projeto específico e determinado, isto é, sua existência é adstrita...
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os tribunais brasileiros têm decidido...
A lei prevê que a contribuição previdenciária incide sobre as verbas remuneratórias, isto é, aquelas destinadas a retribuir o trabalho. Portanto, não incide contribuição previdenciária sobre as verbas de...
Li, no dia de ontem, na Folha de São Paulo, a declaração do Senhor Secretário do Orçamento Federal do Ministério da Economia, segundo o qual "o plano de imunização...
A proposta de Emenda Constitucional prevê que os precatórios de valor acima de R$ 66 milhões serão pagos em dez parcelas, sendo 15% à vista e o restante em...
Os três diferentes regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas em funcionamento no país: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Esses regimes definem as regras de...
Em desfecho a uma das teses tributárias de maior relevância das últimas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente decidiu, em 12/05/2021, acerca dos pontos que ainda estavam em...
Entenda com o texto a diferença entre tributo, imposto, taxa e contribuição.
Reforma tributária tem como um dos pontos principais o retorno à cobrança de imposto de renda sobre os lucros distribuídos pelas empresas. A proposta constitui um desestímulo ao investimento...
